Textos legais

Em cumprimento do dever de Informação previsto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, disponibilizam-se a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, https://silicongirls.store, é detida pela TCT GLOBAL S.L., cujos dados de contacto são:

Morada:

• Rua: Rua Afonso IX, nº3 R/C (loja comercial)
• Código postal: 36003 Pontevedra
• Telefone de contacto: +34634324354
• Email de contacto: info@silicongirls.store

– Propriedade intelectual e industrial

Silicon Girls é uma marca registada no Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, Instituto de Marcas e Patentes, com registo de Marca N.º 4.157.716.

O design do portal e os seus códigos-fonte, bem como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que nele aparecem pertencem à TCT GLOBAL S.L. ou aos seus respetivos proprietários, estando protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

– Responsabilidade pelos conteúdos

TCT GLOBAL S.L. não se responsabiliza pela legalidade de outros sites de terceiros a partir dos quais se possa aceder ao portal. TCT GLOBAL S.L também não responde pela legalidade de outros sites de terceiros que possam estar vinculados ou com ligações a partir deste portal. TCT GLOBAL S.L reserva-se o direito de realizar alterações no site sem aviso prévio, com o objetivo de manter atualizada a sua informação, adicionando, modificando, corrigindo ou eliminando os conteúdos publicados ou o design do portal. TCT GLOBAL S.L não será responsável pelo uso que terceiros façam da informação publicada no portal, nem pelos danos sofridos ou perdas económicas que, de forma direta ou indireta, produzam ou possam produzir prejuízos económicos, materiais ou sobre dados, provocados pelo uso dessa informação.

– Reprodução de conteúdos

É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos publicados no portal, exceto os conteúdos que sejam considerados dados abertos na Sede Eletrónica, publicados conforme o previsto no Real Decreto 1495/2011, de 24 de outubro.

– Lei aplicável

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem este aviso legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços do presente portal, será a lei espanhola.

1. Objeto

As presentes Condições regulam a relação jurídica decorrente dos processos de contratação formalizados pelos Clientes através do Site e regerão as aquisições de qualquer produto indicado no mesmo. Salvo indicação em contrário, o Cliente poderá realizar a operação de compra no mesmo idioma em que estão escritas as presentes Condições Gerais de Venda.

Sem prejuízo do estabelecido nas presentes Condições, o comprador terá direito às garantias legais que correspondam de acordo com o estabelecido na regulamentação legal vigente atendendo à natureza do produto. Neste sentido, tratando-se de produtos comprados em Espanha, ser-lhe-á aplicável o estabelecido na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.

2. Condições de compra

Para realizar uma encomenda na Silicongirls.store será necessário que o utilizador se conecte ao site https://silicongirls.store e proceda ao registo ou à identificação como utilizador, preenchendo em cada momento o formulário de identificação ou registo que apareça na loja e seguindo as instruções indicadas pelo próprio site.

A validação da encomenda por parte do utilizador implica que o utilizador manifesta expressamente o seu conhecimento das presentes Condições de Venda e a aceitação das mesmas como texto de celebração do contrato de compra e venda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela empresa responsável constituem prova do conjunto de transações realizadas entre os responsáveis da empresa e os eventuais clientes.

A Silicon Girls reserva-se o direito de modificar estas condições no futuro. Nesse caso, as condições de venda modificadas serão válidas e exigíveis apenas relativamente às encomendas que o Cliente validar posteriormente à publicação dessas condições revistas no Site. Por isso, convidamos o Cliente a rever a versão mais recente das condições de venda antes de efetuar uma nova encomenda.

Uma vez efetuado o processo de encomenda, e no prazo mais breve possível, a empresa responsável enviará ao utilizador um comprovativo de encomenda e compra, que será enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo utilizador no momento do registo e identificação na empresa responsável.

3. Acesso e Registo do Cliente

​O acesso aos serviços requer o registo prévio dos utilizadores, uma vez que aceitem a Política de Privacidade e o Consentimento de Cookies, passando a ser considerados como Clientes.

O Cliente garante que tem a idade legal e a capacidade jurídica para formalizar acordos vinculativos e, portanto, para aceitar os Termos e condições de utilização deste Site, bem como para adquirir os nossos Produtos. Assim, o Cliente responsabiliza-se por que os dados fornecidos no Registo são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

O identificador do Cliente será composto pelo seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. Para o acesso à conta própria do Cliente, será necessária a inclusão deste identificador, bem como de uma palavra-passe que deverá conter no mínimo 4 caracteres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cedência, nem mesmo temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Cliente compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter em segredo a mesma, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

No caso de o Cliente conhecer ou suspeitar da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá modificá-la de forma imediata, no modo como é indicado no Site.

Todas as aquisições de produtos comprados através do Site, após identificação e autenticação utilizando o nome de utilizador e palavra-passe, considerar-se-ão validamente realizadas pelo Cliente e serão vinculativas. Consequentemente, o Cliente será o responsável exclusivo por quaisquer compras de produtos através do Site por parte de qualquer terceiro que faça uso da sua palavra-passe.

Neste sentido, a realização de encomendas a partir do Site por parte de quem não tenha a idade legal segundo o seu país de origem, e que falseie a informação de registo, entender-se-á realizada sob a supervisão e autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais.

A SiliconGirls compromete-se a não permitir nenhuma transação que seja ilegal, ou se considere pelas marcas de cartões de crédito ou o banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de danificar a boa vontade dos mesmos ou influenciar de maneira negativa neles. As seguintes atividades estão proibidas ao abrigo dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em plena conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do cartão, ou cartões. Além disso, as seguintes atividades também estão proibidas explicitamente:

“A pornografia infantil, violência / ódio e a violência sexual extrema”

4. Utilização correta dos serviços

​O Cliente obriga-se a usar os serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, compromete-se a abster-se de:

(a) utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.

(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido;

(c) realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à empresa responsável ou a terceiros;

(d) empregar os serviços e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através do Site para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como de comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação.

O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a empresa responsável possa sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização do Site.

A empresa responsável velará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente e estará legitimada para interromper, a seu inteiro critério, o Serviço ou excluir o Cliente do Site em caso de presumível prática, completa ou incompleta, de algum dos crimes ou contraordenações tipificados pelo Código Penal vigente, ou em caso de observar quaisquer condutas que, a juízo da empresa responsável, resultem contrárias a estas Condições Gerais, as Condições Gerais de Contratação que operam para este Site, a Lei, as normas estabelecidas pela empresa responsável ou seus colaboradores ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da empresa responsável ou seus colaboradores.

5. Disponibilidade dos produtos

A seleção de produtos oferecidos pela SiliconGirls é válida enquanto os produtos se encontrem visíveis na página web e dentro dos limites de stock disponíveis.

Informam-se os utilizadores que, no momento em que um produto oferecido fique esgotado, ou não disponível temporariamente, será marcado tão cedo quanto possível como esgotado ou não disponível, não constituindo vínculo algum para a empresa o facto de, em momentos anteriores, esse produto não estar marcado como esgotado ou não disponível.

Assim, em caso de que em qualquer momento exista uma rutura de stock ou indisponibilidade pontual de um artigo, os responsáveis da empresa comunicá-lo-ão por mail para o endereço de correio eletrónico do cliente a quem essa situação afete, com a maior brevidade possível, para efeitos de concertar um novo prazo de entrega ou, se for o caso, e por motivos de força maior e/ou indisponibilidade, proceder à anulação da encomenda e consequente devolução.

Informam-se os utilizadores e clientes que, em caso de se realizar uma encomenda de vários artigos que apresentem diferentes disponibilidades, o prazo para a expedição e envio será computado e realizar-se-á segundo a entrega prevista mais longa.

Em casos excecionais, a empresa responsável reserva-se o direito de desagregar a encomenda e enviá-la de forma separada.

Em qualquer caso, um atraso na entrega, de acordo com os prazos indicados, não dará direito ao cliente a exigir responsabilidade e/ou indemnização alguma.

A Silicon Girls reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando houvesse um erro tipográfico indicando um preço manifestamente errado.

6. Modo e prazos de envio

O modo de envio de encomendas oferecido pela empresa responsável é a entrega por transportadora “ao domicílio” ou a “recolha na loja”.

Para realizar o transporte e entrega de bens, a empresa responsável escolheu a empresa de transporte autónomo, que entregará a encomenda num prazo de entrega estimado que dependerá do tipo de artigo solicitado.

Assim, esses prazos estimados seriam os seguintes:

.- Para os artigos em stock, a estimativa do prazo de entrega é de 5 a 10 dias úteis, ou de 15 a 25 dias úteis, dependendo do armazém de origem e do país de destino.

.- Para os artigos personalizados, há que ter em conta que têm um tempo de fabrico de entre 7 a 21 dias, pelo que a estimativa do prazo de entrega seria de 25 a 45 dias úteis após a conclusão do fabrico. No entanto, para destinos na UE e Estados Unidos, existe a possibilidade de escolher o método de envio express, sendo o prazo de entrega após o fabrico de 10 a 20 dias úteis estimados nesta modalidade de envio.

Os envios efetuados a partir da fábrica têm a consideração de importação e, portanto, devem passar pela alfândega. Os prazos anteriormente mencionados são indicativos e podem estar sujeitos a alterações pontuais por situações alheias e fora do nosso alcance.

Sempre lhe facilitaremos a situação atual da sua encomenda e estaremos em contacto sempre que necessitar para resolver qualquer dúvida relativamente ao envio.

A empresa responsável reserva-se a possibilidade de alterar ou incluir outros operadores de transporte.

A. Entrega ao domicílio

Os responsáveis da empresa enviarão os produtos adquiridos para a morada de envio que o cliente tenha facultado ao preencher o seu registo e identificação, ou ao realizar o processo de encomenda e compra dos produtos, não podendo corresponder a uma apartado postal ou locais públicos, tais como a via pública, praças, estações, aeroportos e outros similares.

A entrega da mercadoria será realizada no domicílio ou morada designado pelo remetente, salvo reiterada ausência do destinatário ou que, pelo seu peso, volume ou características funcionais do imóvel, não permitam a referida realização, caso em que, mediante aviso prévio, se efetuará à porta da rua ou na central da empresa de transporte de destino; no caso de envios de paletes, a entrega será sempre realizada à porta da rua ou na central da empresa de transporte de destino.

No caso de o produto aparecer como entregue mas não o tiver recebido:

• Em primeiro lugar, verifique se outra pessoa que resida na mesma morada aceitou a entrega. Se viver num edifício onde haja porteiro, pergunte-lhe se o recolheu.

• Tem a obrigação de entrar em contacto com o transportista para solicitar informações sobre a encomenda e informar-nos a nós da incidência com a entrega para tentar resolver o mais rapidamente possível.

B. Recolha na loja

Os produtos que tenham sido adquiridos com a modalidade de recolha na loja deverão ser recolhidos no nosso armazém sito na rua Alfonso IX, nº3 r/c CP 36003 (Pontevedra). Através do Departamento de Atendimento ao Cliente, notificaremos a partir de que data estará disponível para recolha, dispondo de um prazo máximo de 21 dias para a sua retirada.

Para a recolha da encomenda, o Cliente deverá identificar-se com o Cartão de Cidadão ou passaporte original em vigor e mostrar o Comprovativo de Compra ou cópia do e-mail de disponibilização da encomenda.

Decorrido o referido prazo de 21 dias sem que o produto tenha sido retirado, a empresa reserva-se o direito de armazenar a mercadoria, podendo repercutir ao Cliente os custos de armazenamento e custódia até à sua retirada efetiva. Por isso, no caso de lhe surgir algum imprevisto para proceder à sua retirada no prazo indicado, recomendamos que entre em contacto com o atendimento ao cliente para procurar uma solução que permita a entrega da mercadoria no menor prazo possível.

Neste sentido, indicamos que, em caso de não poder retirar o produto pessoalmente, existe a possibilidade de a encomenda ser recolhida por um terceiro autorizado diferente do Cliente. Para poder ser retirada a mercadoria por um terceiro, é necessário que essa pessoa mostre o comprovativo de Compra juntamente com uma autorização para recolher assinada e preenchida pelo Cliente que contenha os dados completos do Cliente e da pessoa autorizada (nome, apelidos, Cartão de Cidadão ou passaporte e morada), o local, data e número de encomenda, e fotocópia do Cartão de Cidadão ou passaporte vigente do Cliente. Além disso, é imprescindível que a pessoa autorizada se identifique mediante o seu Cartão de Cidadão ou passaporte original e vigente.

Igualmente, informamos que, em caso de não poder comparecer pessoalmente nem autorizar terceiro, o Cliente poderá solicitar ao nosso serviço de Atendimento ao Cliente um reenvio do produto para o domicílio que escolher, apesar de não ter selecionado esta opção ao validar a encomenda. No entanto, é possível que isso gere despesas de envio não incluídas no preço final do Produto se já tiver sido realizado um primeiro envio. Através do Atendimento ao Cliente, informaremos em todo o momento se a alteração na modalidade de envio num momento posterior ao processamento da encomenda gerará algum custo adicional.

No caso de a mercadoria não ser recolhida decorridos 6 meses após a sua disponibilização, tendo o Cliente rejeitado todas as soluções alternativas propostas pelo Atendimento ao Cliente para a entrega da mesma, não tendo sido possível contactar nesse tempo o Cliente utilizando a informação de contacto facultada no Registo, ou ainda tendo sido contactado o Cliente tenha ignorado os avisos de disponibilização, a empresa não estará obrigada a continuar com a custódia e armazenamento da mercadoria.

Neste sentido, faltando um mês para o decurso do prazo de 6 meses indicado, a empresa entrará em contacto novamente com o Cliente para o informar desta circunstância.

Sem prejuízo do anterior, a empresa reserva-se o direito de reter a mercadoria até ao completo pagamento das despesas de custódia e armazenamento que lhe tenham sido ocasionadas pela não retirada da mesma no prazo máximo indicado de 21 dias.

Assim, recordamos que o abandono da mercadoria na loja não será entendido em caso algum como o exercício do seu direito a reembolso, devendo este ser efetuado de forma expressa na forma e prazos estipulados, e aceite pela Empresa, tal como indicado no ponto 9.

7. Preço Final e Despesas de envio

O preço de todos os nossos produtos está expresso em Euros, com os impostos e despesas de envio padrão incluídos. 

O termo «despesas de envio» inclui todas as despesas associadas ao processo logístico: manuseamento, logística, porte, embalagem e transporte para o ponto de entrega indicado pelo cliente.

Se nos visita a partir dos Estados Unidos ou México, pode ver os preços ao câmbio da moeda do seu país. No entanto, nós faturamos sempre em Euros. A SiliconGirls não se responsabiliza pelas possíveis flutuações na taxa de câmbio entre a sua moeda e o Euro, pelo que deve ter em conta que, em caso de ter de realizar um eventual reembolso, nós reembolsaremos sempre o preço pago em Euros.

Embora o envio padrão esteja incluído nos nossos preços, devido às diferentes localizações dos nossos clientes, podem haver custos adicionais dependendo do local de destino.

O envio para destinos extra-peninsulares tem um custo adicional, como são Baleares, Canárias, Ceuta e Melilha.

Todos os nossos envios para a UE, Estados Unidos e México são envios DAP. Isto significa que com o Produto se inclui toda a documentação necessária para a sua identificação, transporte e receção. Assim, serão contratados todos os meios de transporte que sejam necessários para chegar corretamente ao seu destino, ainda que seja necessário contratar vários meios de transporte diferentes ao longo de todo o processo de transporte da mercadoria.

É possível que em determinados destinos e países possam haver custos decorrentes de alfândegas. A empresa responsável não se encarrega dos custos de alfândegas dos diferentes países. Em qualquer caso, tentaremos resolver estas circunstâncias do modo mais benéfico para ambas as partes.

A Silicon Girls reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando houvesse um erro tipográfico indicando um preço manifestamente errado de um Produto.

8. Formas de pagamento

Os modos de pagamento oferecidos atualmente são os seguintes:

• Cartão de crédito
• Pagamento através de Paypal
• Klarna
• Transferência bancária direta

Proceder-se-á ao fabrico ou envio assim que o pagamento seja efetivo.

Em caso de o sistema informar a recusa do cartão, recusa do financiamento, ou de que o pagamento não tenha podido ser efetuado por qualquer circunstância, cancelar-se-á automaticamente a encomenda, informando o cliente dessa anulação.

A SiliconGirls não se responsabiliza por qualquer eventualidade que pudesse ter lugar no processo de pagamento mediante cartão de crédito, e que venha derivada dos próprios requisitos estabelecidos pela entidade emissora do cartão de crédito, ou do incumprimento dos requisitos estabelecidos pela regulamentação internacional de Segurança do Comércio Eletrónico.

Em caso de o cliente continuar interessado em adquirir os artigos, após a recusa do pagamento ou financiamento, poderá proceder ao pagamento dos mesmos mediante qualquer outro dos meios de pagamento aceites e referidos na presente cláusula, realizando uma nova encomenda.

9. Direitos de cancelamento, desistência e devolução

Não poderá cancelar-se nenhuma encomenda cujo fabrico já tenha sido iniciado ou preparado para envio, devendo exercer neste último caso o seu direito à devolução assim que receber o produto.

Assim que receber o produto, tem o direito de devolver a sua compra num prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação.

No entanto, segundo o artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março (exceções ao direito de desistência), este direito não será aplicável relativamente a bens confecionados conforme as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados, nem a bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega.

Por tudo isto, e dada a natureza dos nossos produtos, ficam excluídos do direito de desistência os seguintes produtos:

.- Artigos personalizados: devido à impossibilidade de comercializar novamente um produto personalizado de acordo com os gostos de um cliente concreto, este não poderá ser devolvido.

.- Artigos deslacrados: dado que por razões higiénicas não poderá comercializar-se um produto que tenha sido previamente usado, não poderá aceitar-se a sua devolução naqueles casos em que já tenham sido deslacrados após a sua receção.

No entanto, naqueles casos em que o Produto resultasse danificado ou defeituoso, ser-lhe-á aplicável o estabelecido nos dois pontos seguintes, mesmo nos casos de Produtos personalizados ou deslacrados.

Nos casos em que proceda exercer o direito à desistência, o prazo expirará aos 14 dias de calendário do dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportista, recebeu a posse material dos bens. 

Para exercer o direito de devolução, deverá notificar-nos o mais rapidamente possível no nosso endereço de correio eletrónico info@silicongirls.store, preenchendo o formulário de devolução que colocaremos à sua disposição. 

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício por sua parte deste direito seja enviada antes de vencer o prazo correspondente.

Após ser admitido o seu direito à devolução, deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens no nosso armazém sito na rua Alfonso IX, nº3 r/c CP 36003 (Pontevedra) sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. 

Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de ter concluído esse prazo. O cliente deve assumir o custo direto de devolução dos bens, bem como o envio dos mesmos para a sua morada, salvo naqueles casos em que o produto chegou danificado ou defeituoso.

Em caso de desistência por sua parte, devolveremos os pagamentos recebidos, excluídas as despesas de envio e manuseamento (com a exceção das despesas adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que nos for informada da sua decisão de desistir do presente contrato.

Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregue por si para a transação inicial; em todo o caso, não incorrerá em qualquer despesa como consequência do reembolso.

Se realizar a devolução após o produto ter sido enviado, ser-lhe-á reembolsado apenas o preço do produto. Os custos relativos ao serviço de envio não são reembolsáveis, aplicando-se as seguintes tarifas:

• Despesas de envio e manuseamento para produtos de mais de 40 kg: 95 euros + IVA.
• Despesas de envio e manuseamento para produtos entre 20 e 40 kg: 65 euros + IVA.

Tenha em conta que, para gerar o direito ao reembolso, deve remeter-nos o produto seguindo as instruções fornecidas. A recusa ou simples abandono do envio, seja na Alfândega ou na Central da empresa de transporte de destino, não suporá em caso algum uma devolução.

Determinados artigos são enviados diretamente do fabricante ou armazém do mesmo e, portanto, não podemos assegurar recuperá-lo.

Neste sentido, poderemos reter o reembolso até ter recebido os bens e verificado o bom estado dos mesmos.

Do mesmo modo, também não gerará um direito ao reembolso o mero facto de não passar a retirar o Produto das nossas instalações naqueles casos em que se tenha selecionado a modalidade de recolha na loja, apesar de se encontrarem os bens em nosso poder, sendo necessário manifestar o direito à devolução de forma expressa mediante o preenchimento do formulário destinado para o efeito no prazo estabelecido para tal e ter sido esta aceite.

10. Artigo danificado no envio

Se necessitar de efetuar uma reclamação motivada por o Produto adquirido ter sido danificado no envio, deve comunicá-lo à empresa, no e-mail: info@silicongirls.store, Departamento de Atendimento ao Cliente, no prazo máximo de 24 horas seguintes à receção.

O cliente deverá indicar no assunto a referência da guia de remessa, companhia de transporte e o número da encomenda, bem como tantos dados ou fotografias como estime oportunos.

Uma vez remetido o e-mail ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, e em função do dano ocasionado, ser-lhe-ão oferecidas diferentes opções com a finalidade de lhe causar o menor prejuízo possível. Por tudo isto, para evitar que fique sem o produto adquirido, além do direito à devolução, será também informado sobre as opções de reparação ou substituição disponíveis.

Não se admitirá devolução alguma por artigo danificado, bem como reclamação por artigo em falta, se a reclamação não tiver sido realizada pelo Cliente no e-mail habilitado dentro do prazo de 24 horas estabelecido para o efeito.

11. Artigo defeituoso

Se o produto for defeituoso, ou não funcionar conforme o anunciado, a empresa responsabilizar-se-á, sempre que possível, por realizar a substituição ou reparação do mesmo e sem custo algum para o Cliente. Em caso de, por motivos de disponibilidade, não se puder realizar a substituição do produto ou quando o defeito não puder ser reparado, e dependendo do tipo de defeito apresentado, será oferecido um desconto proporcional ou a devolução integral do preço de compra, assumindo a empresa as despesas da devolução.

Como norma geral, só se pode solicitar um reembolso total ou parcial se não for possível reparar ou substituir o produto.

Para estes efeitos, entender-se-á que existe erro de fabrico, embora o artigo se encontre em perfeito estado, naqueles casos em que, tratando-se de um Produto personalizado, este não tenha sido realizado conforme as especificações acordadas.

Só serão admitidas as reclamações recebidas no e-mail info@silicongirls.store dirigidas ao Departamento de Atendimento ao Cliente, sendo o prazo para reclamar o de 24 horas desde a receção.

12. Garantia dos Produtos

O prazo de garantia dos produtos oferecidos é de dois anos para os Produtos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2022 e de três anos para os Produtos adquiridos a partir dessa data.

No entanto, informam-se os utilizadores que essa garantia não inclui, em caso algum, deficiências dos produtos que venham ocasionadas como consequência de negligências, usos incorretos, manipulações indevidas, materiais desgastados como consequência do mau uso, ou derivados de uma conservação e manutenção inadequadas e, em geral, qualquer outro tipo de atuação não diligente por parte do cliente em relação ao produto.

Pode consultar mais detalhes acerca da cobertura de garantias na nossa secção de perguntas frequentes.

Naqueles casos em que se justifique o uso da garantia do produto por parte do cliente, a empresa responsável procederá à reparação, substituição do artigo, redução ou devolução, em virtude do estabelecido pela regulamentação vigente.

13. Exclusão de garantias e de responsabilidade

​Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens constantes no presente Site, a empresa não se responsabiliza pela veracidade, exatidão e qualidade do presente Site, seus serviços, informação e materiais. Esses serviços, informação e materiais são apresentados «tal como estão» e são acessíveis sem garantias de nenhuma classe.

A empresa responsável reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site, bem como a prestação de qualquer ou de todos os Serviços que se prestam através do mesmo em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a empresa responsável não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Cliente é realizada por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam ser exigidas responsabilidades à empresa responsável neste sentido.

A empresa não será responsável em caso de existirem interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapam ao controlo da empresa responsável, e/ou devida a uma atuação dolosa ou culposa do Cliente e/ou tenha por origem causas de caso fortuito ou de Força Maior.

Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-ão incluídos no conceito de Força Maior, além disso, e para efeitos das presentes Condições Gerais, todos aqueles acontecimentos ocorridos fora do controlo da empresa responsável, tais como: falha de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autor

Em cumprimento do disposto no artigo 22.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, este site informa-o, nesta secção, sobre a política de recolha e tratamento de cookies.

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